A farmácia contratou um novo farmacêutico responsável. O atendimento está organizado, mas os documentos ainda mostram o profissional anterior?
A mudança precisa entrar também na rotina de regularização do estabelecimento.
A alteração alcança a autorização da Anvisa
A Anvisa orienta que farmácias e drogarias peticionem a alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE), quando aplicável, diante da mudança de responsável técnico. A solicitação é realizada eletronicamente pelo Sistema Solicita.
Confira a documentação antes de protocolar
Para essa alteração, a regulamentação permite apresentar o documento de regularidade técnica atualizado, emitido pelo conselho profissional. É preciso conferir também os requisitos sanitários pertinentes ao estabelecimento e os documentos exigidos para o assunto escolhido.
“Automático” exige uma solicitação
O serviço oficial informa que as alterações de responsável técnico e legal são realizadas automaticamente. Isso pressupõe o peticionamento: contratar o profissional não substitui a solicitação à Anvisa. A documentação continua sujeita à análise.
Organize a mudança como um processo
Reúna os documentos atualizados, confira os registros aplicáveis no conselho e na Vigilância Sanitária e guarde os protocolos. Defina quem acompanhará cada etapa.
Manter os dados alinhados com a realidade da farmácia ajuda a evitar dúvidas e retrabalho quando for necessário comprovar sua regularidade.

